A governadora Yeda Crusius assinou, nesta terça-feira (9), decreto que estabelece a destinação de 1,5% da Receita Corrente Líquida por mês para o pagamento de precatórios. A medida resultará em repasse de um montante estimado em R$ 250 milhões em 12 meses, na ordem de cerca de R$ 20 milhões por mês. Para este ano, serão R$ 210 milhões, a contar o valor referente ao mês de março. O decreto disciplina as alterações previstas na Emenda Constitucional 62/2009. "A garantia da ordem do pagamento dos precatórios é por emenda constitucional e elimina a busca de sequestro de receita, porque 1,5% estará disponível, a cada mês, para fazer o pagamento do volume de precatórios que a Justiça conseguir equacionar."

De acordo com Yeda Crusius, o governo tem duas opções em relação a esta emenda que muda as regras de pagamento dos precatórios. "50% passam a ser pagos obedecendo uma ordem cronológica, com prioridade a portadores de doenças e pessoas com mais de 60 anos. Quanto aos outros 50%, o Estado, em acordo, negocia se vão ser pagos por conciliação ou por leilão", explicou a governadora durante a coletiva de imprensa, realizada no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff).

O Estado iniciou, no final de 2008, a retomada do pagamento de precatórios, que não vinham sendo quitados desde 1999 no Rio Grande do Sul. Agora, a legislação federal traz maior segurança jurídica a essa iniciativa, disciplinando, para todos os Estados, o regramento de como deve ser o processo de quitação desse passivo, que chega ao montante de cerca de R$ 100 bilhões em todo o país e de mais de R$ 4 bilhões no Rio Grande do Sul. Participaram da reunião o chefe daCasa Civil, Otomar Vivian, o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira, e o diretor-adjunto do Tesouro do Estado, Jorge Tonetto. (fonte: Redação Secom)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, por consenso, um pacote de reforma do Poder Judiciário. Entre as medidas - que ainda devem ir a Congresso - estão o monitoramento eletrônico de presos, a negociação de penas e o pagamento de fiança para todo tipo ...

A oposição apresentou nesta terça-feira requerimento à Mesa Diretora do Senado para que a Casa solicite auditoria ao TCU (Tribunal de Contas da União) nos recursos aplicados pela Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo). De autoria do senador Álvaro Dias (...

Em meio à pressão para que o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lance sua pré-candidatura à Presidência da República, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), disse nesta terça-feira que o tucano não vai cuidar de sua campanha antes de deixar o governo do Estado...

A diferença entre a maior e a menor taxa de juros para empréstimo pessoal chega a 33,49%, enquanto a diferença entre taxas de cheque especial atinge 82,22%, aponta levantamento do Procon-SP junto a dez bancos nacionais. A pesquisa aponta que as taxas de juros cobradas pelos ba...

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elegem nesta quarta-feira o presidente e o vice-presidente que conduzirão os trabalhos da Corte no biênio 2010-2012. O ministro Cezar Peluso deve ser confirmado como o novo presidente do Supremo, tendo como vice Carlos Ayres Britto, ...

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), negou nesta terça-feira que o PSDB esteja perdendo tempo na disputa pela Presidência da República por apoiar a decisão do tucano José Serra de dar prioridade ao governo de São Paulo. "Não acredito [que o PSDB perde tempo]. Não ...

O Ministério da Justiça vai multar a montadora Fiat em R$ 3 milhões devido a um defeito nas rodas do veículo Fiat Stilo que causou acidentes e não foi solucionado pela montadora. Além disso, o governo vai determinar que a montadora faça o recall imediato dos automóveis. A Fiat já...

Cerca de 500 agricultores sem-terra das regiões norte e noreste do Estado ocupam desde o início da manhã de hoje a frente de uma fazenda a cerca de 15 km do centro de Santo Augusto, na região Noroeste. Segundo um dos integrantes do grupo, Plinio Simas, trata-se de um ato público ...

A empresa de logística ALL divulgou nesta terça-feira prejuízo líquido consolidado de 63,7 milhões de reais no quarto trimestre, contra prejuízo líquido consolidado de 32 milhões de reais um ano antes. A geração de caixa medida pelo Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de ...

Os preços médios da carne bovina exportada pelo Brasil tiveram uma surpreendente alta de 18 por cento em fevereiro, os embarques aumentaram 8 por cento e a receita com as exportações subiu 28 por cento no mês passado, informou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras d...

A maior disposição dos estrangeiros em investir em ativos de risco manteve o dólar abaixo de 1,80 real nesta terça-feira, após a moeda norte-americana superar brevemente esse patamar pela primeira vez desde o início do mês. O dólar caiu 0,39 por cento, a 1,781 real. Durante a ...

As ações têm mostrado volatilidade em 2010 até agora, mas globalmente estão cerca de 73 por cento acima do piso da crise financeira mundial atingido há exatos 12 meses. O índice MSCI de ações mundiais atingiu mínima em 9 de março de 2009. Nesta terça-feira, o índice caía 0,...

Os desdobramentos da sobretaxa imposta pelo Brasil, na segunda-feira (8), a 102 produtos dos Estados Unidos, como retaliação ao subsídio do algodão norte-americano, preocupam o setor industrial do Estado. Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIER...

Os Estados Unidos não apresentaram nenhuma proposta que faça o Brasil desistir das retaliações comerciais autorizadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) ou mesmo amenizá-las, disse hoje (9) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Após r...

O presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera, assume o governo depois de amanhã (11) e já anunciou um plano de austeridade financeira para reconstruir o país. Por sua determinação, os ministros deverão cortar gastos, reduzir despesas e apresentar propostas nas suas áreas que se...

Depois de quase três anos de estudos, a Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), criou um inseticida biológico capaz de matar as larvas do mosquito da dengue em 24 horas. A pesquisadora Elizabeth Sanches, que coordena o projeto, informou que o comprimido é inofensivo ao...

A redução de impostos para a prestação de serviços de banda larga é uma das questões que está sendo discutida na elaboração do Plano Geral de Banda Larga, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins, que participou hoje (9) de aud...

O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) vai ser extinto pelo novo marco regulatório da mineração, anunciado hoje (9) pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No lugar da autarquia, será criada a Agência Nacional de Mineração, que terá papel regulador como as out...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Fernando Gonçalves, presidente do inquérito do mensação do DEM de Brasília, autorizou nesta terça-feira (9) a visita de um médico particular ao governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Arruda e...

A agência de classificação de risco internacional Fitch divulgou relatório sobre a economia brasileira nesta terça-feira (9) afirmando que o país deve crescer 5,5% no ano de 2010, ao mesmo tempo que poderá enfrentar um crescimento da inflação por causa da demanda aquecida. "A ...

O nível de atividade da indústria de construção civil apresentou pequena queda em janeiro deste ano, informou nesta terça-feira (9) a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que realizou pesquisa com 335 empresas do setor entre 1º e 24 de fevereiro. Em janeiro, o indicador r...

O Índice de Custo de Vida (ICV), calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), marcou 0,59% em fevereiro, mostrando desaceleração de 1,13 ponto percentual em relação ao mês anterior, quando o índice foi de 1,72%. O ICV mede o custo d...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que parou de fumar após 50 anos. A mudança foi motivada por recentes problemas de saúde, segundo Lula. Em entrevista à Associated Press, Lula disse estar sem fumar há 40 dias. Ele contou que tentou parar antes, mas acredita q...

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, classificou nesta terça-feira (9) como "terrorismo" a ameaça da indústria panificadora de aumentar o preço do pão francês por conta da elevação, para 30%, do Imposto sobre Importação do trigo vindo dos Estados Unidos. O aumento da...

Em tom de candidata, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) disse nesta terça-feira que o Brasil está preparado para eleger a primeira presidente da República mulher no país. Ao participar no Congresso Nacional de cerimônia em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, Dilma dis...

A Polícia Federal informou nesta terça-feira que os exames do governador afastado e preso do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não apontaram nenhuma alteração no estado de saúde do ex-democrata e descartaram a suspeita de trombose (formação de um coágulo de san...

O desvio de dinheiro da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo) para financiamento de campanhas do PT pode ter chegado a R$ 100 milhões, segundo estimativa do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo. De acordo o promotor, os valores ...

A safra 2010 deverá somar 145,1 milhões de toneladas, segundo o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de fevereiro, divulgado nesta terça-feira, 9, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa supera a colheita do ciclo 2007/2008, de 14...

O Brasil lidera o ranking de países das Américas com maior expectativa de contratações para o segundo trimestre de 2010, segundo pesquisa da Manpower, empresa de recursos humanos. De acordo com o estudo, o índice de expectativa líquida de emprego no País é de 38% para o período,...

O impacto financeiro do recall global da Toyota Motor pode somar mais de US$ 5 bilhões ao longo dos próximos 12 meses, por causa do lançamento de promoções, dos custos de litígio e dos esforços de marketing promovidos pela montadora em dificuldades, afirmam analistas ouvidos pelo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira, 9, que a empresa a ser escolhida para vender 36 caças ao Brasil terá que se comprometer com a "transferência irrestrita" de tecnologia. "Posso adiantar que a empresa escolhida, seja qual for, terá que se compro...

O governo israelense anunciou nesta terça-feira, 8, a construção de 1,6 mil casas em Jerusalém Oriental. A parte leste da cidade foi ocupada na guerra dos seis dias em 1967 e é reivindicada pelos palestinos. O Ministério do Interior informou que as unidades serão construídas n...

O governo da Rússia é convicto de que é possível solucionar a questão do programa nuclear iraniano pela via diplomática, mas advertiu que, às vezes, as sanções são "necessárias" e "inevitáveis", segundo declarações dadas nesta terça-feira, 9, pelo ministro de Assuntos Exteriores ...

O Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul (CIEE-RS) forma nesta quinta-feira, dia 11, a primeira turma do Programa Aprendiz Legal. São 20 jovens de seis empresas de Porto Alegre que alcançaram sua qualificação profissional por meio do contato direto com as rotina...