O fim do recesso do Judiciário na segunda-feira reacenderá o debate sobre o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral da consulta que trata da chamada verticalização da propaganda eleitoral de rádio e TV na campanha.

Os partidos governistas prometem voltar à carga contra o entendimento preliminar do TSE. A decisão, que conta com a simpatia do PSDB, ainda não foi oficializada.

No final de junho, a maioria dos ministros do tribunal disse que os candidatos a presidente não poderiam aparecer em programas locais se as chapas estaduais incluírem partidos que no plano nacional estejam em outra coligação. A medida atinge também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que se aplica não apenas aos candidatos, mas às estrelas dos partidos.

A interpretação gerou polêmica no meio político, levando o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, a interromper o julgamento. Ele adiou a análise da consulta para antes do início da propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, agendado para o dia 17 de agosto.

"O que teve foi uma consulta que o TSE nem publicou. O que vale é a lei, que não prevê verticalização nos Estados. Aquela resposta está fora da Constituição, então quem tem que se adequar é o TSE. Não acho que será efetivada", afirmou à Reuters o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), integrante da coordenação da campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência.

A interpretação do TSE é fruto de consultas apresentadas pelo PPS e pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Principalmente siglas aliadas à candidatura de Dilma Rousseff (PT) condenaram a insegurança jurídica gerada pelo entendimento do TSE.

Primeiro, porque ela foi anunciado depois que as convenções partidárias já haviam ratificado as alianças para as eleições. Além disso, argumentaram que a mudança não poderia ter sido feito em um prazo inferior a um ano antes do pleito de outubro.

"O TSE tem que fazer meia-volta. É uma decisão inconstitucional, ilegal e inoportuna... é um monstrengo", disparou o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, integrante do conselho político da campanha da petista. (fonte: Reuters)